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Q1039994

Direito Constitucional Partidos políticos (artigo 17 da CF)

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP

Prova: VUNESP - Câmara de Serrana - Analista Legislativo - 2019

Segundo o texto constitucional, os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no

A

Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais.

B

Juízo Federal de primeira instância.

C

Tribunal Regional Eleitoral.

D

Tribunal Superior Eleitoral.

E

Supremo Tribunal Federal.

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