A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988...

A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, disciplina que


A

não haverá pena de morte, em qualquer hipótese.


B

poderá haver, através de lei específica, pena de caráter perpétuo.


C

lei específica regulamentará a pena de trabalhos forçados.


D

poderá ser imposta a pena de banimento para alguns crimes definidos em lei própria.


E

nenhuma pena passará da pessoa do condenado.