No capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos...

No capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos, preceitua a Constituição Federal vigente que


A

é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.


B

são assegurados o contraditório e a ampla defesa aos litigantes, em processo judicial, administrativo ou inquérito policial.


C

ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de ordem judicial.


D

a prática de racismo constitui crime afiançável.


E

a lei penal pode retroagir para prejudicar o réu.