O STF pode, por decisão da maioria absoluta de seus membros,
deferir pedido de medida cautelar em ação declaratória de
constitucionalidade, determinando que juízes e tribunais suspendam
o julgamento de processos que envolvam a aplicação de lei ou de
ato normativo objeto da referida ação até o seu julgamento
definitivo. Nesse sentido, a medida cautelar em ação declaratória de
constitucionalidade, até o julgamento final da ação, produzirá efeito
A
vinculante e eficácia ex nunc.
B
vinculante e eficácia ex tunc.
C
repristinatório e eficácia ex nunc.
D
repristinatório e eficácia ex tunc.
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