O STF pode, por decisão da maioria absoluta de seus...
1
Q1044697
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O STF pode, por decisão da maioria absoluta de seus membros, deferir pedido de medida cautelar em ação declaratória de constitucionalidade, determinando que juízes e tribunais suspendam o julgamento de processos que envolvam a aplicação de lei ou de ato normativo objeto da referida ação até o seu julgamento definitivo. Nesse sentido, a medida cautelar em ação declaratória de constitucionalidade, até o julgamento final da ação, produzirá efeito

A
vinculante e eficácia ex nunc.

B
vinculante e eficácia ex tunc.

C
repristinatório e eficácia ex nunc.

D
repristinatório e eficácia ex tunc.