Além de legitimar a constituição de direito subjetivo...
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens de 106 a 110.
Além de legitimar a constituição de direito subjetivo público, as normas que preveem direitos sociais podem repercutir sobre a ordem jurídica em geral, dando ensejo a uma expansão direta ou indireta no plano do direito ordinatório.

C
Certo

E
Errado