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A retenção na fonte de determinado tributo sem o respectivo...
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Q1047911
Direito Constitucional
Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF)
Teclas de Atalhos
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Acerca de noções relativas a tributos, julgue os itens
de 101 a 110.
A retenção na fonte de determinado tributo sem o
respectivo recolhimento ao tesouro do ente titular da
competência tributária constitui crime de apropriação
indébita.
C
Certo
E
Errado