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De acordo com a Constituição Estadual do Pará, assinale a...
De acordo com a Constituição Estadual do Pará,
assinale a alternativa correta.
A
Pode requerer plebiscito ou referendo, 1% do
eleitorado estadual.
B
A iniciativa popular pode ser exercida pela
apresentação à Assembleia Legislativa de projetos
subscritos por, no mínimo, dez por cento do eleitorado
do Estado.
C
É assegurado o direito de aposentadoria aos servidores
públicos estaduais e municipais, compulsoriamente,
aos sessenta anos de idade, com proventos
proporcionais ao tempo de contribuição.
D
É competência privativa do estado, zelar pela guarda
da Constituição, das leis e das instituições
democráticas, e conservar o patrimônio público.
E
O ingresso na atividade notarial e de registro
independe de concurso público de provas e títulos.