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São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de...
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Q104927
Teclas de Atalhos
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São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a
A
proteção do salário na forma da lei, constituindo contravenção
penal a sua retenção dolosa ou culposa.
B
remuneração do serviço extraordinário, na mesma
proporção e condição à do normal.
C
licença à gestante e licença paternidade, com duração
de até cento e vinte dias.
D
igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo
empregatício permanente e o trabalhador avulso.
E
assistência gratuita aos filhos e dependentes desde
a gravidez da trabalhadora, até cinco anos de idade
em creches e pré-escolas.