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De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que NÃO corresponda a uma ...
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Q1051137
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal,
assinale a alternativa que NÃO
corresponda a uma atribuição privativa
do Presidente da República.
A
Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis,
bem como expedir decretos e regulamentos
para sua fiel execução.
B
Vetar projetos de lei, total ou parcialmente.
C
Dispor, mediante decreto, sobre extinção de
funções ou cargos públicos, quando vagos.
D
Exercer o comando supremo das Forças
Armadas, nomear os Comandantes da
Marinha, do Exército e da Aeronáutica,
promover seus oficiais-generais e nomeálos
para os cargos que lhes são privativos.
E
Autorizar operações externas de natureza
financeira de interesse da União.