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Sobre os juízes, suas garantias e proibições segundo as...
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Q1051835
Teclas de Atalhos
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Ano:
2019
Banca:
Instituto AOCP
Sobre os juízes, suas garantias
e proibições segundo as normas
constitucionais, assinale a alternativa
correta.
A
É permitido aos magistrados dedicar-se à
atividade político-partidária.
B
É vedado ao juiz exercer a advocacia no
juízo ou tribunal do qual se afastou, antes
de decorridos cinco anos do afastamento do
cargo por aposentadoria ou exoneração.
C
Os juízes gozam, dentre outras, da garantia
da inamovabilidade, salvo por motivo de
interesse público.
D
Os juízes podem exercer, cumulativamente,
qualquer outro cargo ou função, inclusive o
de magistério.
E
Os juízes gozam, dentre outras, da garantia
da vitaliciedade, que, no primeiro grau, só
será adquirida após três anos de exercício,
dependendo a perda do cargo, nesse
período, de deliberação do tribunal a que o
juiz estiver vinculado, e, nos demais casos,
de sentença judicial transitada em julgado.