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Determinada associação elaborou alentado anteprojeto de lei...
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Q1052036
Teclas de Atalhos
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Ano:
2019
Determinada associação elaborou alentado anteprojeto de lei
contendo a disciplina dos contratos de compra e venda de
imóveis, o qual se mostrava plenamente adaptado às
peculiaridades do respectivo Estado.
Ato contínuo, solicitou que sua assessoria jurídica se
manifestasse sobre o ente federado competente para legislar
sobre a matéria, tendo sido respondido corretamente que:
A
a União tem competência legislativa privativa, pois a temática
versa sobre direito civil;
B
o Estado tem competência legislativa privativa, pois a
temática versa sobre direito comercial;
C
a União tem competência legislativa privativa, pois a temática
versa sobre direito comercial;
D
o Estado tem competência legislativa privativa, pois a
temática versa sobre direito civil;
E
a União e o Estado têm competência concorrente para
legislar sobre a temática, pois versa sobre direito comercial.