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Q1052073
Teclas de Atalhos
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Ano:
2019
A comissão externa da Câmara dos Deputados criada para
acompanhar as investigações dos assassinatos de Marielle Franco
e Anderson Gomes aprovou em dezembro de 2018 o seu
relatório final, no qual cobra a federalização do caso. Como é
sabido, no Brasil é possível que haja federalização de casos de
grave violação de direitos humanos.
Segundo a Constituição da República de 1988, qual seria a
finalidade desse deslocamento de competência para a justiça
federal é:
A
garantir a Lei e a Ordem nos casos em que há o esgotamento
das forças tradicionais de segurança pública, em graves
situações de perturbação da ordem;
B
dar efetividade ao sistema de garantia de direitos
fundamentais previstos no âmbito da Constituição e da
legislação federal;
C
promover a atuação integrada, no plano estadual e federal,
de administradores e responsáveis pelas investigações de
casos que envolvam violação de direitos humanos;
D
combater a eventual morosidade dos agentes do sistema de
justiça que comprometa a imagem do país junto aos
organismos multilaterais de cooperação internacional;
E
assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de
tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil
seja parte.