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Em um tribunal de contas há uma equipe técnica responsável...
Em um tribunal de contas há uma equipe técnica responsável por avaliar a qualidade e a adequabilidade do conteúdo das peças orçamentárias dos entes jurisdicionados. Ao analisar a LDO de um ente, um técnico ponderou que um dos conteúdos não era compatível com a legislação pertinente.
Um item que pode ter chamado a atenção do técnico refere-se a:
A
condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas;
B
definição de limites para elaboração da proposta orçamentária do Poder Judiciário;
C
parâmetros para fixação das remunerações no âmbito do Poder Legislativo;
D
parâmetros para avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;
E
proposição de metas de regionalização de despesas relativas aos programas de duração continuada.