Na sistemática constitucional, existem matérias que podem ser disciplinadas por leis da União, dos Estados e do Distrito Federal. Nesse caso, a União se limita à edição de normas gerais. Trata-se de competência legislativa: Na sistemática constitucional, existem matérias que podem ser disciplinadas por leis da União, dos Estados e do Distrito Federal. Nesse caso, a União se limita à edição de normas gerais. Trata-se de competência legislativa:

Na sistemática constitucional, existem matérias que podem...

Q1052843

Direito Constitucional Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)

Ano: 2019

Prova: FGV - DPE RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública - 2019

Na sistemática constitucional, existem matérias que podem ser disciplinadas por leis da União, dos Estados e do Distrito Federal. Nesse caso, a União se limita à edição de normas gerais. Trata-se de competência legislativa:

concorrente;

privativa;

exclusiva;

livre;

partilhada.

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