Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Ao tratar da Educação, a Constituição Federal estipula que
1
Q1054601
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ao tratar da Educação, a Constituição Federal estipula
que
A
os Municípios atuarão prioritariamente no ensino
fundamental e médio.
B
os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente
no ensino fundamental e na educação infantil.
C
a educação básica pública atenderá prioritariamente
ao ensino regular.
D
a União aplicará, anualmente, nunca menos de vinte
e cinco por cento, e os Estados, o Distrito Federal e
os Municípios quinze por cento, no mínimo, da receita
resultante de impostos, compreendida a proveniente
de transferências, na manutenção e no desenvolvimento
do ensino.
E
os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão,
anualmente, nunca menos de dezoito por cento,
e a União vinte e cinco por cento, no mínimo, da
receita resultante de impostos, compreendida a proveniente
de transferências, na manutenção e no
desenvolvimento do ensino.