Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
- Sabe-se que a Educação é direito fundamental...
1
Q1055148
Teclas de Atalhos
Compartilhar
- Sabe-se que a Educação é direito fundamental constitucional expresso. Todavia, a sua identificação genérica necessita
ser melhor detalhada em direitos subjetivos específicos que possuem diferentes regimes jurídicos. Considerando tais
peculiaridades, assinale a alternativa correta.
A
Segundo a Constituição, o ensino será ministrado, entre outros, com base nos seguintes princípios: diferenciação das
condições de acesso, disciplina discente, neutralidade das ideias, gestão centralizada e economia de recursos.
B
As universidades gozam de plena autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e
obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
C
O ensino é livre à iniciativa privada, que está dispensada do cumprimento das normas gerais de educação nacional, devido à
existência de regulação legal própria.
D
A União aplicará, anualmente, nunca menos que 10%, e os Estados, Distrito Federal e Municípios, nunca menos que 5% da
receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.
E
Não há previsão constitucional para que o Estado garanta programas suplementares de material didático escolar, transporte
e alimentação, mas a Lei de Diretrizes e Bases da Educação obrigatoriamente deve regular a matéria no tocante à Educação
Básica.