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Dos serviços públicos e servidores públicos, não...
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Q1056859
Teclas de Atalhos
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Dos serviços públicos e servidores públicos, não
corresponde, como tal, a definição de
A
autorização de uso é o ato unilateral e discricionário
pelo qual o Poder Público faculta ao particular o uso
privativo de bem público, a título precário.
B
agente público é toda pessoa física que presta serviços
ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração
indireta.
C
concessão de uso é o contrato administrativo pelo qual
a Administração confere ao particular a execução de
um serviço público, para que o execute em seu próprio
nome, por sua conta e risco, assegurando-lhe a
remuneração mediante tarifa paga pelo usuário ou por
outra forma de remuneração decorrente da exploração
do serviço.
D
agente político é aquele que esteja atuando em
qualquer escalão, investido em cargo, função ou
comissão, sem mandato, para o exercício de
atribuições constitucionais.
E
permissão de uso é o ato administrativo unilateral,
discricionário e precário, gratuito ou oneroso, pelo qual
a Administração Pública faculta ao particular a
execução de serviço público ou a utilização privativa
de bem público.