De acordo com a Constituição Federal, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos: De acordo com a Constituição Federal, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos:

De acordo com a Constituição Federal, o Estado prestará...

Q1059288

De acordo com a Constituição Federal, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos:

maiores de setenta anos.

aposentados.

que comprovarem insuficiência de recursos.

brasileiros e estrangeiros residentes no país.

condenados por erro judiciário e àqueles que ficarem presos além do tempo fixado na sentença.