Questão Q1059941 - Direito Constitucional

Question

Como forma de alcançar maior efetivação de direitos humanos no nosso país, foi promulgada a Emenda Constitucional n° 45/2004, a qual instituiu, dentre outros pontos, que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados,emcada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às(aos): Como forma de alcançar maior efetivação de direitos humanos
no nosso país, foi promulgada a Emenda Constitucional n° 45/2004, a
qual instituiu, dentre outros pontos, que os tratados e convenções
internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados,emcada
Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos
votos dos respectivos membros, serão equivalentes às(aos):

Gran Questões · Accepted Answer

emendas constitucionais;

Gran Questões · Answer

resoluções do Conselho Nacional de Justiça;

Gran Questões · Answer

decretos legislativos do Congresso Nacional;

Gran Questões · Answer

leis ordinárias;

Gran Questões · Answer

decretos-leis do poder judiciário.

Como forma de alcançar maior efetivação de direitos humanos...