A Constituição Federal é um instrumento de regulação exclusivamente voltado para os brasileiros natos e naturalizados.
B
A Constituição Federal prevê expressamente todos os instrumentos de aplicação do Direito Positivo, sendo irregular qualquer outra previsão em lei federal.
C
A Constituição Federal não deve levar em consideração quaisquer desigualdades sociais.
D
A Constituição Federal prevê um conjunto de normas que estruturam o Estado e limitam o poder deste na interferência sobre a vida dos cidadãos.
E
O Estado brasileiro é livre para promover quaisquer políticas públicas, ainda que isso contrarie o texto da Constituição Federal.
