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Q1064756
Direito Constitucional
Interpretação da Constituição ou hermenêutica constitucional ou interpretação constitucional: métodos, princípios e limites
Teclas de Atalhos
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A invocação à proteção de Deus, constante do Preâmbulo
da Constituição da República vigente,
A
é inconstitucional.
B
é ilícita.
C
não tem força normativa.
D
não foi recepcionada pelo texto constitucional.
E
é expressão de reprodução obrigatória nas Constituições
estaduais.