Assinale a alternativa correta: - Gran Questões
1
Q1073166
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta:


A

Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.


B

Às polícias militares, dirigidas por oficiais de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais.


C

No caso de prisão de pessoa sem o nível superior de escolaridade, não haverá necessidade de se comunicar o fato e o local onde se encontre ao juiz competente e à família do preso, ou à pessoa por ele indicada.


D

Compete à Justiça Militar federal processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares.