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De acordo com a Constituição da República Federativa do...
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Q1073468
Direito Constitucional
Direito sociais coletivos dos trabalhadores ou direito de greve e direito sindical (artigos 8º a 11)
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é livre a associação profissional ou sindical, observado o exposto na alternativa:
A
A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
B
É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
C
O aposentado filiado não tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
D
É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir da posse em cargo de direção ou representação sindical, salvo se suplente.
E
As disposições previstas constitucionalmente em relação à associação profissional e sindical não se aplicam à organização de sindicatos rurais e de colônias de pescadores.