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Quanto às emendas constitucionais, é correto afirmar:
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Q107409
Teclas de Atalhos
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Quanto às emendas constitucionais, é correto afirmar:
A
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta
de dois terços, no mínimo, dos membros da
Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
B
A matéria constante de proposta de emenda rejeitada, ou havida por prejudicada, poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa, desde que requerida a reapreciação pelo quorum de um terço dos membros de qualquer das comissões encarregadas da sua análise.
C
A Constituição não poderá ser emendada na vigência de estado de defesa ou estado de sítio, salvo na situação de intervenção federal, observado o quorum de dois terços das Mesas das duas Casas Legislativas.
D
A proposta será discutida e votada em cada Casa do
Congresso Nacional, em dois turnos, considerandose
aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos
votos dos respectivos membros.
E
A emenda à Constituição aprovada pelo Congresso
Nacional será promulgada pelo Presidente da
República.