Em 1990, lei do Estado do Rio de Janeiro prevê
medidas para a redução das emissões de gases
poluentes por empresas no Estado do Rio de Janeiro,
enunciando normas gerais sobre o tema, tais como
definição do que sejam gases poluentes, a
classificação do porte das empresas e os coeficientes
de redução por empresa. No entanto, em 1995, lei
federal passa a fixar normas gerais sobre poluição,
bem como estabelece critérios a serem seguidos nos
Territórios. Na hipótese, a lei estadual: