Em 1990, lei do Estado do Rio de Janeiro prevê medidas para...
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Q1079236
Teclas de Atalhos
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Em 1990, lei do Estado do Rio de Janeiro prevê medidas para a redução das emissões de gases poluentes por empresas no Estado do Rio de Janeiro, enunciando normas gerais sobre o tema, tais como definição do que sejam gases poluentes, a classificação do porte das empresas e os coeficientes de redução por empresa. No entanto, em 1995, lei federal passa a fixar normas gerais sobre poluição, bem como estabelece critérios a serem seguidos nos Territórios. Na hipótese, a lei estadual:


A

deve ser considerada revogada somente no que tange às normas gerais.


B

deve ser declarada inconstitucional, por invadir competência da União.


C

deve ter sua inconstitucionalidade superveniente declarada, diante da edição da lei geral.


D

deve ser considerada revogada, diante da edição da lei geral.


E

tem sua eficácia suspensa, no que tange às normas gerais.