Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Título II da Constituição de 1988 estabelece direitos e...
1
Q1079523
Direito Constitucional
Defesa do Estado e das instituições democráticas - Título V da CF - artigos 136 a 144
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O Título II da Constituição de 1988 estabelece direitos e garantias fundamentais que possuem fundamental importância no ordenamento jurídico brasileiro. Em contrapartida, a Carta Magna também prevê casos excepcionais onde tais garantias podem ser suspensas por ato do Chefe do Poder Executivo, tal qual o estado de sítio. São hipóteses em que poderá ser decretado tal estado, EXCETO:
A
Declaração de estado de guerra.
B
Resposta a agressão armada estrangeira.
C
Comoção grave de repercussão nacional.
D
Ocorrência de calamidades de grandes proporções na natureza em locais restritos e determinados, que venham a ameaçar a ordem pública ou a paz social.