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Assinale a opção correta, em relação aos ministros de...
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Q1080584
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta, em relação aos ministros de Estado e às atribuições, prerrogativas e responsabilidades do presidente da República.
A
Ficam suspensos os direitos políticos do presidente da República condenado, por decisão com trânsito em julgado, pela prática de crime comum; a perda do mandato, entretanto, só ocorrerá, pela mesma razão, por decisão de dois terços dos membros do Senado Federal.
B
É meramente exemplificativo o rol de crimes de responsabilidade do presidente da República previstos no texto constitucional.
C
Na vigência de seu mandato, o presidente da República dispõe de imunidade tanto em face de ações judiciais que visem definir-lhe a responsabilidade civil quanto em face de procedimentos destinados a apurar a sua responsabilidade tributária.
D
Os ministros de Estado, escolhidos entre brasileiros com mais de trinta anos de idade que estejam no exercício dos direitos políticos, gozam de foro privilegiado junto ao STJ.
E
A CF autoriza o presidente da República a delegar o exercício de atribuições que lhe sejam privativas somente ao advogadogeral da União e aos ocupantes de cargos cujos titulares tenham status de ministro de Estado