Qual o princípio constitucional que a expressão abaixo fere ou afronta o poder do estado de tributar: “Toda vez que uma relação de direito ou de fato é influenciada ou empolgada pela nova norma, como se desde o princípio tivesse estado sob a regência da mesma”. A expressão acima afronta o poder do estado de tributar e fere o princípio constitucional da Qual o princípio constitucional que a expressão abaixo fere ou afronta o poder do estado de tributar: “Toda vez que uma relação de direito ou de fato é influenciada ou empolgada pela nova norma, como se desde o princípio tivesse estado sob a regência da mesma”. A expressão acima afronta o poder do estado de tributar e fere o princípio constitucional da

Qual o princípio constitucional que a expressão abaixo fere...

Q1081845

Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar

Ano: 2012

Banca: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa - FADESP

Prova: FADESP - MPE PA - Técnico - Contador - 2012

Qual o princípio constitucional que a expressão abaixo fere ou afronta o poder do estado de tributar: “Toda vez que uma relação de direito ou de fato é influenciada ou empolgada pela nova norma, como se desde o princípio tivesse estado sob a regência da mesma”. A expressão acima afronta o poder do estado de tributar e fere o princípio constitucional da

Anterioridade.

Irretroatividade.

Legalidade.

Capacidade contributiva.

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