A segurança pública é dever do Estado, devendo ser exercida para a preservação da ordem
pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através das polícias federal, rodoviária
federal, ferroviária federal, civis, militares e corpos de bombeiros militares.
É INCORRETO afirmar que
A
a segurança viária compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de
outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana
eficiente.
B
às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
C
as polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército
subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito
Federal e dos Territórios.
D
a polícia ferroviária federal se destina ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
E
cabe às polícias civis apurar infrações penais contra a ordem política e social cuja prática
tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme.
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