Questão Q1089949 - Direito Constitucional

Question

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que compete à União, aos Estados e
ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

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Direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

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Direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.

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Registros públicos.

Gran Questões · Answer

Sistemas de consórcios e sorteios.

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Desapropriação.

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que...