Questão Q1090231 - Direito Constitucional

Question

Analise os itens a seguir, levando-se em consideração a jurisprudência sedimentada do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça: I - A competência do Tribunal de Justiça para julgar prefeitos restringe-se aos crimes de competência da Justiça Comum Estadual. II - Nos crimes eleitorais, os prefeitos, no exercício do mandato, serão julgados pelos Tribunais Regionais Eleitorais de seus respectivos estados. III - Compete à Justiça Federal processar e julgar prefeito municipal por desvio de verba sujeita a prestação de contas perante órgão federal. Pode-se AFIRMAR: Analise os itens a seguir, levando-se em consideração a jurisprudência sedimentada do
Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça:
I - A competência do Tribunal de Justiça para julgar prefeitos restringe-se aos crimes de competência da
Justiça Comum Estadual.
II - Nos crimes eleitorais, os prefeitos, no exercício do mandato, serão julgados pelos Tribunais Regionais
Eleitorais de seus respectivos estados.
III - Compete à Justiça Federal processar e julgar prefeito municipal por desvio de verba sujeita a
prestação de contas perante órgão federal.
Pode-se AFIRMAR:

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Todos os itens são corretos.

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Somente o item I é verdadeiro.

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Somente o item II é verdadeiro.

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Somente o item III é verdadeiro.

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Somente os itens I e III são verdadeiros.

Analise os itens a seguir, levando-se em consideração a...