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No sistema político brasileiro revela-se comum o movimento...
No sistema político brasileiro revela-se comum o movimento emancipacionista surgido no âmbito de distritos que pleiteiam a transformação em municípios.
Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão, caso haja proposta de criação de município, dentre os vários itens que devem ser observados encontra-se
A
o referendo.
B
o plebiscito.
C
a iniciativa popular.
D
a autorização do Governador.
E
a lei municipal.