Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Constituição do Estado do Maranhão
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
50
questões encontradas
20
Mais recentes
Ano:
2025
Banca:
Instituto AOCP
A Constituição do Estado do Maranhão protege a utilização dos babaçuais objetivando
A
sua preservação natural e a do meio ambiente, bem como sua utilização como fonte de renda do trabalhador rural.
B
sua preservação natural e a do meio ambiente, bem como regular e induzir investimentos da grande indústria, visando à criação de novas fábricas e à busca por maior eficiência na produção.
C
sua preservação natural e a do meio ambiente, transformando-os em unidades de conservação e impedindo quaisquer atividades nas florestas de babaçuais.
D
sua preservação natural e a do meio ambiente, incentivando as grandes empresas a buscar a inovação na produção e comercialização de produtos derivados do babaçu, a fim de atender a novas demandas e mercados.
E
sua preservação natural e a do meio ambiente, bem como a restrição de uso à atividade de exploração científica, objetivando o conhecimento das propriedades do fruto em benefício da vida e da saúde.
Em determinado exercício financeiro, Josué, Deputado Estadual, constatou que o Governador do Estado do Maranhão, até o dia 31 de março, ainda não tinha apresentado as contas concernentes ao exercício pretérito. Ao constatar essa omissão, Josué consultou sua assessoria a respeito das medidas passíveis de serem adotadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão em relação a esse proceder.
A assessoria respondeu corretamente, à luz da Constituição Estadual, que a Assembleia Legislativa
A
deve proceder à tomada de contas.
B
pode solicitar que o Tribunal de Contas proceda à tomada de contas especial.
C
deve requisitar que o Tribunal de Contas proceda à tomada de contas especial.
D
deve aguardar o exaurimento do prazo constitucional e, persistindo a omissão, proceder à tomada de contas.
E
deve aguardar o término do exercício financeiro e, persistindo a omissão, proceder à tomada de contas.
Dentre as várias condições para o trâmite regular de uma iniciativa popular de lei, indique a opção INCORRETA entre as opções a seguir:
A
não se rejeitará, liminarmente, projeto de lei de iniciativa popular por vícios de linguagem, lapsos ou imperfeições de técnica legislativa, incumbindo à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania escoimá-lo dos vícios formais para sua regular tramitação.
B
cada projeto de lei poderá circunscrever-se mais de um assunto, devendo, neste caso, ser revisado pela Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa, para que, caso necessário, sofra as devidas adequações e possa tramitar corretamente.
C
assinatura de cada eleitor deverá ser acompanhada de seu nome completo e legível, endereço e dados identificadores de seu título eleitoral.
D
o projeto será protocolizado perante a Secretaria da Mesa, que verificará se foram cumpridas as exigências constitucionais para sua apresentação.
A Constituição Estadual do Maranhão prevê que a fiscalização do município é exercida pelo(a):
A
Tribunal de Contas da União.
B
Poder Executivo Municipal.
C
Tribunal de Justiça do Estado.
D
Assembleia Legislativa do Estado.
E
Câmara Municipal.
A sessão para posse do Governador e do Vice governador será:
A
secreta.
B
extraordinária.
C
especial.
D
solene.
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
Com relação a crimes de responsabilidade, os secretários de estado serão processados e julgados pelo Tribunal de Justiça:
A
quando houver observância dos impedimentos e das proibições previstas na Constituição estadual.
B
quando convocado para exercer o direito ao contraditório sobre os fatos que constituiriam crime de responsabilidade, e deixar de comparecer.
C
quando o presidente da Assembleia fizer representação fundamentada, opinando por esse procedimento.
D
quando seus crimes não forem conexos com os do governador.
Em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão está a propositura que pretende desmembrar 3 (três) bairros do município A e anexa-los ao território do município X. Com base na Constituição da República e na Constituição Estadual do Maranhão, quais são os critérios para realizar tal desmembramento?
A
Para a ocorrência do desmembramento é suficiente a propositura de Lei Estadual aprovada por 2/3 (dois terços) dos membros da Assembleia, após de realização de 2 (duas) Audiências Públicas.
B
É obrigatório, para o desmembramento, a realização do plebiscito destinado a consultar as populações dos municípios X e A, medindo os interessados no desmembramento dos bairros.
C
A propositura depende de aprovação de lei complementar federal específica sobre o desmembramento dos municípios X e A e fixará o período dentro do qual poderá ocorrer o desmembramento.
D
O desmembramento de que trata esta Lei dependerá de aprovação prévia de Resolução, por maioria absoluta das Câmaras Municipais do município X e do município A.
São competências da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão, salvo casos de competência exclusiva, dispor sobre todas as matérias da competência do Estado e, EXCETO:
A
autorização para doar bens imóveis do Estado e o recebimento de doações, não se considerando como tal a simples destinação específica do bem.
B
Plano Plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito e dívida pública.
C
fixar, em cada exercício financeiro, a remuneração do Governador e do Vice-Governador do Estado e dos Secretários de Estado ou ocupante de cargo equivalente, observado o disposto na Constituição Federal.
D
criação estruturação e atribuição das Secretarias de Estado ou órgãos equivalentes e outros da administração pública estadual.
Segundo a Lei Complementar Estadual no 14, de 17 de dezembro de 1991, a vacância de cargo público decorrerá de
A
perda de cargo por decisão administrativa, promoção e demissão.
B
falecimento, perda de cargo por decisão administrativa e afastamento compulsório.
C
promoção, readaptação e falecimento.
D
reversão, aposentadoria e perda de cargo por decisão administrativa.
E
promoção, reversão e exoneração.
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
De acordo com a Constituição do Estado do Maranhão,
A
o itinerário não é condição mínima para a execução dos serviços estabelecidos pelo Poder Público.
B
os sistemas viários e meios de transporte não se subordinarão à defesa do patrimônio arquitetônico e paisagístico.
C
o transporte coletivo de passageiros é um serviço público essencial incluído entre as atribuições do Poder Público,
responsável por seu planejamento e execução, diretamente, sendo vedada a concessão.
D
o tipo de veículo não é condição mínima para a execução dos serviços estabelecidos pelo Poder Público.
E
compete aos Municípios o planejamento e a administração do trânsito, na forma da lei federal.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a CE/MA, incluem-se entre os bens desse estado
A
os lagos, rios e quaisquer correntes de água que banhem esse
estado e mais um outro estado, sirvam de limites com outros
países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele
provenham.
B
o mar territorial, os terrenos de marinha e seus acrescidos e os
potenciais de energia hidráulica.
C
as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e
pré-históricos.
D
as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu
domínio, excluídas aquelas sob o domínio da União, dos
municípios e de terceiros.
E
as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das
fortificações e construções militares e à preservação ambiental.
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
De acordo com a Constituição do Estado do Maranhão, o servidor público estável, nomeado em virtude de concurso público, só
perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja
assegurada ampla defesa. Quando por sentença judicial for invalidada a demissão de servidor estável, será ele reintegrado e o
eventual ocupante da vaga
A
exonerado, sem direito a indenização.
B
reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade.
C
aproveitado em outro cargo, com direito à indenização obrigatória correspondente à média dos doze últimos salários do
servidor.
D
deverá ser posto em disponibilidade, com direito à indenização obrigatória correspondente à média dos seis últimos
salários do servidor.
E
deverá ser exonerado, com direito à indenização referente a eventuais perdas e danos devidamente comprovados.
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Considere:
I. Proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Assembleia Legislativa.
II. Proposta do Governador do Estado.
III. Proposta de um terço das Câmaras Municipais do Estado, com a manifestação de cada uma delas por maioria absoluta de seus membros.
IV. Proposta da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, aprovada por no mínimo dois terços de seus membros.
A Constituição do Estado do Maranhão poderá ser emendada, entre outras hipóteses, pela proposta que consta APENAS em
A
I e II.
B
I, III e IV.
C
II e III.
D
II, III e IV.
E
I, II e III.
Considere:
I. Ambulância de hospitais da rede pública de saúde.
II. Veículos dos corpos de diplomatas acreditados junto ao governo brasileiro.
III. Veículos nacionais com mais de vinte anos.
IV. Veículos estrangeiros com mais de quinze anos.
De acordo com a Constituição do Estado do Maranhão, o imposto sobre propriedade de veículos automotores NÃO incidirá nos veículos indicados APENAS em
A
I, II e III.
B
I, II e IV.
C
I e II.
D
III e IV.
E
II, III e IV.
Ao apreciar as contas anuais do Governador, o Tribunal de Contas de certo Estado constatou:
I. a contratação de médicos para prestar atendimento à população por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público estabelecida em lei.
II. o preenchimento de cargos públicos em comissão, de livre provimento e exoneração, para execução de tarefas burocráticas e rotineiras que não caracterizam atribuições de chefia, direção ou assessoramento.
III. a cumulação remunerada de cargo público de engenheiro estadual com cargo público de engenheiro municipal.
Todavia, considerando as normas da Constituição Federal, mostra-se compatível com a Constituição Federal o ato referido em
A
I, apenas.
B
I, II e III.
C
I e II, apenas.
D
III, apenas.
E
II e III, apenas.
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
Segundo o texto da Constituição do Estado do Maranhão, é correto afirmar que o Defensor Público-Geral somente poderá ser exonerado, de ofício, antes do término de seu mandato, pela deliberação
A
do Poder Judiciário, em ação proposta especificamente para obtenção de perda do mandato.
B
do Governador do Estado, na forma da lei complementar respectiva.
C
do Corregedor-Geral da Defensoria Pública, caso o Defensor Público-Geral seja condenado pela prática de crime ligado ao exercício de seu cargo.
D
da maioria absoluta dos membros do Conselho Superior.
E
da maioria absoluta da Assembleia Legislativa, na forma da lei complementar respectiva.
Suponha que o Prefeito de determinado Município maranhense
ajuíze ação direta de inconstitucionalidade, perante
o Tribunal de Justiça do Estado, contra lei municipal
questionada em face de dispositivo da Constituição estadual.
Referida ação direta de inconstitucionalidade
A
não seria conhecida, por faltar legitimidade ao Prefeito
para sua propositura.
B
não seria admissível, na hipótese de o dispositivo
tido por violado na Constituição estadual se tratar de
norma de reprodução da Constituição da República,
por faltar competência ao Tribunal de Justiça para
seu julgamento.
C
seria admissível, sendo cabível a interposição de recurso
extraordinário para o Supremo Tribunal Federal,
na hipótese de o dispositivo tido por violado na
Constituição estadual se tratar de norma de reprodução
da Constituição da República.
D
não seria admissível, na hipótese de o dispositivo
tido por violado na Constituição estadual se tratar de
norma de reprodução da Constituição da República,
por ser cabível arguição de descumprimento de preceito
fundamental.
E
seria admissível, devendo ser previamente ouvidos o
Procurador-Geral de Justiça e o Procurador-Geral do
Estado, que defenderá o texto impugnado.
Com relação à Constituição do Estado do Maranhão que dispõe
acerca da remuneração dos servidores públicos, assinale a
afirmativa correta.
A
Os vencimentos dos cargos do poder legislativo e judiciário
poderão ser superiores aos do executivo, na medida em que
são poderes independentes e harmônicos entre si.
B
Em qualquer hipótese é vedada a vinculação ou equiparação
de vencimentos para efeito de remuneração de pessoal do
serviço público.
C
Os acréscimos pecuniários percebidos por servidores públicos
deverão sempre ser computados para fins de concessão de
acréscimos ulteriores.
D
Fica assegurada a revisão geral mensal aos servidores do
poder executivo, com índices proporcionais às respectivas
remunerações.
E
Como regra geral é vedada a acumulação remunerada de
cargos públicos, sendo tal regra aplicada às autarquias.
Perfeito da Silva é Deputado Estadual, eleito para mandato regular com expressivo número de votos. Por força da dedicação ao cargo é convidado para ocupar a vaga de vice-governador na eleição seguinte, sendo eleito em decorrência da vitória do governador integrante do seu partido político. Após a posse é convidado a assumir secretaria estadual de relevo na Administração Pública estadual.
Caso tal situação ocorresse no âmbito do Estado do Maranhão, consoante as regras constitucionais estaduais,
A
haveria necessidade de renúncia ao cargo de vice-governador.
B
perderá o vice-governador o cargo para o qual foi eleito.
C
ficará impossibilitado de substituir o governador nas suas ausências.
D
poderá assumir o cargo sem qualquer prejuízo ao cargo eletivo.
E
ficará submetido ao crivo da Assembleia enquanto secretário.
Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão, o Deputado Estadual poderá requerer licença para tratamento de interesses particulares, sem remuneração.
Nesse caso, o afastamento está limitado a, no máximo,
A
sessenta dias por sessão legislativa.
B
cem dias por sessão legislativa.
C
cento e vinte dias por sessão legislativa.
D
duzentos dias por sessão legislativa.
E
duzentos e vinte dias por sessão legislativa.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Gerar simulado