Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Constituição do Estado do Maranhão
Disciplina
1
Assunto
10
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
50
questões
encontradas
20
Mais recentes
Sobre o tema transportes, de acordo com a Constituição do
Estado do Maranhão, assinale a afirmativa correta.
A
Somente caberá ao poder público estimular a substituição
dos combustíveis por outros não poluentes, quando o nível
de poluição atingir patamares que coloquem em risco a saúde
da população.
B
O sistema denominado “rodízio”, previsto expressamente na
Constituição do Estado do Maranhão, poderá ser adotado
para a melhora no tráfego e fluxo de veículos.
C
O transporte coletivo de passageiros é um serviço de caráter
público, incluído entre as atribuições do poder público, cuja
execução pode ser direta ou mediante concessão.
D
Compete aos municípios, às subprefeituras e às associações
de bairro, o planejamento e a administração do trânsito, na
forma da lei federal.
E
Os sistemas viários e os meios de transporte não levarão
necessariamente em conta a preservação da vida humana, à
defesa da ecologia e do patrimônio arquitetônico e
paisagístico, desde que atendida a necessidade do
deslocamento de pessoas e veículos.
Segundo a Constituição do Estado do Maranhão, as alternativas a
seguir listam órgãos do Poder Judiciário, à exceção de uma.
Assinale-a.
A
Tribunais do Júri.
B
Juízes de Direito.
C
Juizados Especiais.
D
Conselhos Arbitrais.
E
Juízes de Paz.
O número de deputados federias e deputados estaduais do Maranhão, são
A
14 e 40, respectivamente.
B
16 e 42, respectivamente.
C
18 e 40, respectivamente.
D
16 e 40, respectivamente.
E
18 e 42, respectivamente.
Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão, assinale a alternativa que indica as partes legítimas para propor ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal, confrontados com a própria Constituição estadual.
A
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
B
Presidente da República.
C
Conselho Regional de Profissão regulamentada.
D
Mesa do Senado Federal.
E
Partido político com representação no Congresso Nacional.
Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão é considerado de competência comum com a União e os municípios
A
administrar as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras.
B
cobrar foro dos terrenos de marinha e seus acrescidos.
C
autorizar a exploração dos sítios arqueológicos e préhistóricos.
D
controlar as ilhas lacustres nas zonas limítrofes com outros países.
E
impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras e de arte.
A Constituição do Estado do Maranhão estabelece regras de relacionamento entre o Estado e as Igrejas.
Nessa linha, pode ocorrer
A
a subvenção de igrejas e cultos religiosos.
B
a criação de igrejas especiais.
C
a permissão de criação de igrejas.
D
o relacionamento de dependência com integrantes de igrejas.
E
o embaraço quanto ao funcionamento das igrejas.
O Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão prevê que constituem crimes de responsabilidade dos Secretários de Estado as ações e omissões por eles praticados, isoladamente ou em conexão com o Governador do Estado, definidos nos termos da Constituição Estadual, que:
A
Violem os direitos dos cidadãos e as normas legais e constitucionais, exceto a mera inobservância dos impedimentos e das proibições previstas na Constituição Estadual.
B
Violem os direitos dos cidadãos e as normas legais e constitucionais, exceto o mero não comparecimento à Assembléia, no prazo estabelecido no ato convocatório, para prestar esclarecimento sobre os serviços pertinentes às suas Secretárias.
C
Impliquem inobservância dos impedimentos e das proibições previstas na Constituição Estadual, excetuadas as ações e omissões que violem os direitos dos cidadãos e as normas legais e constitucionais.
D
Impliquem não comparecimento à Assembléia, no prazo estabelecido no ato convocatório, para prestar esclarecimento sobre os serviços pertinentes às suas Secretárias, excetuadas as ações e omissões que constituam mera inobservância dos impedimentos e das proibições previstas na Constituição Estadual.
E
Violem os direitos dos cidadãos e as normas legais e constitucionais, além da inobservância dos impedimentos e das proibições previstas na Constituição estadual, e do não comparecimento à Assembléia, no prazo estabelecido no ato convocatório, para prestar esclarecimento sobre os serviços pertinentes às suas Secretárias.
Os militares estaduais, assim como os federais, possuem diversas restrições nas suas atividades. Uma delas está relacionada à assunção de cargo civil de forma permanente.
Nesse caso, consoante às regras inscritas na Constituição do Estado do Maranhão, o militar será
A
transferido para a reserva.
B
reformado por incompatibilidade.
C
exonerado do serviço público.
D
licenciado por prazo indeterminado.
E
demitido a bem do serviço público.
O Deputado Santiago é acometido de doença grave que não lhe permite o exercício dos seus deveres de parlamentar, o que acarreta o seu requerimento de licença para tratamento de saúde. Retornado, requer licença, sem remuneração, para tratamento de interesses particulares.
Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão, a licença para tratamento de interesses particulares não pode ultrapassar, por sessão legislativa, sob pena de perda do mandato, o período de
A
trinta dias.
B
quarenta dias.
C
sessenta dias.
D
noventa dias.
E
cento e vinte dias.
É comum a organização dos Estados em regiões metropolitanas, para facilitar as políticas públicas, a obtenção de financiamentos nacionais e internacionais, bem como o planejamento urbano.
Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão, com relação às regiões metropolitanas, a exige-se
A
a edição de lei complementar estadual.
B
a aprovação do Governador do Estado.
C
a indicação do Prefeito do município partícipe.
D
a autorização do Governo Federal.
E
a reunião das Câmaras Municipais.
No sistema político brasileiro revela-se comum o movimento emancipacionista surgido no âmbito de distritos que pleiteiam a transformação em municípios.
Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão, caso haja proposta de criação de município, dentre os vários itens que devem ser observados encontra-se
A
o referendo.
B
o plebiscito.
C
a iniciativa popular.
D
a autorização do Governador.
E
a lei municipal.
As Constituições estaduais seguem a tradição democrática instaurada pela Constituição Federal, admitindo participação popular em diversas oportunidades.
Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão, dentre outros requisitos o projeto de lei de iniciativa popular depende de subscrição de pelo menos
A
um por cento do eleitorado estadual.
B
dois por cento do eleitorado estadual.
C
três por cento do eleitorado estadual.
D
quatro por cento do eleitorado estadual.
E
cinco por cento do eleitorado estadual.
A participação popular abrange as consultas plebiscitárias e referendárias.
Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão, o plebiscito e o referendum serão convocados mediante Decreto Legislativo editado por meio de proposta de um
A
quinto, no mínimo, dos membros que compõem a Assembleia Legislativa.
B
terço, no mínimo, dos membros que compõem a Assembleia Legislativa.
C
quarto, no mínimo, dos membros que compõem a Assembleia Legislativa.
D
sexto, no mínimo, dos membros que compõem a Assembleia Legislativa.
E
décimo, no mínimo, dos membros que compõem a Assembleia Legislativa.
A Constituição do Estado do Maranhão, em consonância com as normas constitucionais federais, possui inúmeras regras que regem a atuação do servidor público.
No caso de assunção do cargo eletivo de Prefeito, por parte do servidor público estadual,
A
ingressará em licença sem vencimentos do serviço público estadual.
B
será desligado do serviço do Estado por ato de exoneração.
C
será estabelecida a compatibilidade de horários para continuar a prestar serviços ao Estado.
D
assumirá o cargo de Prefeito, sem remuneração do cargo originário.
E
poderá optar pela remuneração do cargo efetivo, com afastamento do cargo de servidor.
É tradicional a previsão nos textos constitucionais de hipóteses em que é possível a intervenção dos Estados nos municípios.
Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão, uma dessas hipóteses está vinculada a
A
deixar de aplicar nas ações de saúde, o mínimo exigido da receita municipal, estabelecido na Constituição.
B
descumprir o orçamento que determina a contenção de gastos.
C
utilizar as compensações financeiras decorrentes da exploração do petróleo em despesas correntes.
D
deixar de aplicar verbas na manutenção do meio ambiente.
E
deixar de pagar a dívida fundada por um ano sem motivo de força maior.
X, Governador do Estado do Maranhão, é surpreendido com a edição de lei votada pela Assembleia Legislativa que invadiu a competência do Chefe do Executivo. Por questões políticas, em término de mandato, não exerce o seu poder de veto.
Após a eleição, consagra-se nas urnas, Y, candidato da oposição que passa ao exercício do mandato. Um dos pleitos que logo surge, decorre do cumprimento da referida lei, geradora de ônus financeiro para o Estado.
Preocupado com as finanças públicas, o novo Governador apresenta consulta à sua assessoria jurídica que determina
A
o cumprimento imediato da lei, por não exercido o poder de veto no momento oportuno.
B
o retorno da lei ao Executivo para o exercício posterior do direito de veto.
C
o não cumprimento da lei por ofensa à Constituição.
D
a suspensão da lei até que ocorra a declaração de inconstitucionalidade.
E
a representação à Assembleia Legislativa para que a mesma declare a inconstitucionalidade da lei.
Tendo em vista a proteção ao patrimônio público, a Constituição do Estado do Maranhão não permite a alienação de bens públicos em período anterior à eleição para Governador.
Esse período é determinado como sendo de
A
três meses antes da eleição.
B
quatro meses antes da eleição.
C
cinco meses antes da eleição.
D
seis meses antes da eleição.
E
sete meses antes da eleição.
O Chefe do Poder Executivo Estadual possui inúmeras prerrogativas estabelecidas nas leis e na Constituição do Estado.
No Estado do Maranhão, consoante as normas constitucionais locais, o Defensor-Geral do Estado será escolhido dentre integrantes da carreira, apresentados em lista
A
décupla ao Governador.
B
sêxtupla ao Governador.
C
quíntupla ao Governador.
D
quádrupla ao Governador.
E
tríplice ao Governador.
Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicações das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pela Assembleia Legislativa, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
Sobre a composição do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, nos termos da Constituição estadual, assinale a afirmativa correta.
A
Cinco integrantes são indicados pelo Governador do Estado.
B
Quatro integrantes são indicados pela Assembleia Legislativa.
C
Três integrantes são originários do Ministério Público.
D
Dois integrantes são indicados por iniciativa popular.
E
Um integrante é egresso do Poder Legislativo.
As sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão têm início aos 02 de fevereiro e término a 17 de julho; recomeçam a 1º de agosto e terminam a 22 de dezembro.
Uma das regras basilares da Constituição do Estado do Maranhão é que a sessão não se interrompe sem a aprovação do projeto de lei de
A
mudança de cargos e salários.
B
normatização dos menores infratores.
C
mudança de regras prisionais.
D
diretrizes orçamentárias.
E
competências dos Secretários de Estado.
Gerar simulado