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A Constituição do Estado do Maranhão, em consonância com as...
A Constituição do Estado do Maranhão, em consonância com as normas constitucionais federais, possui inúmeras regras que regem a atuação do servidor público.
No caso de assunção do cargo eletivo de Prefeito, por parte do servidor público estadual,
A
ingressará em licença sem vencimentos do serviço público estadual.
B
será desligado do serviço do Estado por ato de exoneração.
C
será estabelecida a compatibilidade de horários para continuar a prestar serviços ao Estado.
D
assumirá o cargo de Prefeito, sem remuneração do cargo originário.
E
poderá optar pela remuneração do cargo efetivo, com afastamento do cargo de servidor.