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Os militares estaduais, assim como os federais, possuem diversas restrições nas suas atividades. Uma delas está relacionada à assunção de cargo civil de forma permanente.
Nesse caso, consoante às regras inscritas na Constituição do Estado do Maranhão, o militar será
transferido para a reserva.
reformado por incompatibilidade.
exonerado do serviço público.
licenciado por prazo indeterminado.
demitido a bem do serviço público.