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As sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão...
As sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão têm início aos 02 de fevereiro e término a 17 de julho; recomeçam a 1º de agosto e terminam a 22 de dezembro.
Uma das regras basilares da Constituição do Estado do Maranhão é que a sessão não se interrompe sem a aprovação do projeto de lei de
A
mudança de cargos e salários.
B
normatização dos menores infratores.
C
mudança de regras prisionais.
D
diretrizes orçamentárias.
E
competências dos Secretários de Estado.