Questão Q1090882 - Direito Constitucional

Question

Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão, assinale a alternativa que indica as partes legítimas para propor ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal, confrontados com a própria Constituição estadual. Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão, assinale a
alternativa que indica as partes legítimas para propor ação direta
de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou
municipal, confrontados com a própria Constituição estadual.

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Conselho Regional de Profissão regulamentada.

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Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

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Presidente da República.

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Mesa do Senado Federal.

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Partido político com representação no Congresso Nacional.

Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão, assinale...