Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A participação popular abrange as consultas plebiscitárias...
A participação popular abrange as consultas plebiscitárias e referendárias.
Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão, o plebiscito e o referendum serão convocados mediante Decreto Legislativo editado por meio de proposta de um
A
quinto, no mínimo, dos membros que compõem a Assembleia Legislativa.
B
terço, no mínimo, dos membros que compõem a Assembleia Legislativa.
C
quarto, no mínimo, dos membros que compõem a Assembleia Legislativa.
D
sexto, no mínimo, dos membros que compõem a Assembleia Legislativa.
E
décimo, no mínimo, dos membros que compõem a Assembleia Legislativa.