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Com relação à Constituição do Estado do Maranhão que dispõe acerca da remuneração dos s...
Com relação à Constituição do Estado do Maranhão que dispõe
acerca da remuneração dos servidores públicos, assinale a
afirmativa correta.
A
Os vencimentos dos cargos do poder legislativo e judiciário
poderão ser superiores aos do executivo, na medida em que
são poderes independentes e harmônicos entre si.
B
Em qualquer hipótese é vedada a vinculação ou equiparação
de vencimentos para efeito de remuneração de pessoal do
serviço público.
C
Os acréscimos pecuniários percebidos por servidores públicos
deverão sempre ser computados para fins de concessão de
acréscimos ulteriores.
D
Fica assegurada a revisão geral mensal aos servidores do
poder executivo, com índices proporcionais às respectivas
remunerações.
E
Como regra geral é vedada a acumulação remunerada de
cargos públicos, sendo tal regra aplicada às autarquias.