Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão, o Deputado Estadual poderá requerer l...
Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão, o Deputado Estadual poderá requerer licença para tratamento de interesses particulares, sem remuneração.
Nesse caso, o afastamento está limitado a, no máximo,
A
sessenta dias por sessão legislativa.
B
cem dias por sessão legislativa.
C
cento e vinte dias por sessão legislativa.
D
duzentos dias por sessão legislativa.
E
duzentos e vinte dias por sessão legislativa.