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A interpretação predominante na doutrina e na...
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Q1090897
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Teclas de Atalhos
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A interpretação predominante na doutrina e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, quando ocorre a declaração de inconstitucionalidade de uma lei que houvera revogado outra, surge o efeito
A
vinculante.
B
repristinatório.
C
abrangente.
D
preclusivo.
E
extensivo.