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Assinale a opção INCORRETA:
1
Q1093656
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção INCORRETA:
A
É constitucional lei federal que concede passe livre, no transporte coletivo interestadual, às pessoas portadoras de necessidades especiais, que forem comprovadamente carentes.
B
É constitucional lei municipal que estende a gratuidade do transporte público coletivo urbano às pessoas idosas.
C
A vocação sucessória concomitante dos cargos de prefeito e vice-prefeito é competência exclusiva dos Municípios.
D
O limite ao tempo de espera em fila dos usuários dos serviços cartorários e bancários integra o rol de assuntos de interesse local.
E
Não cabe à lei municipal determinar às instituições financeiras a instalação de equipamentos destinados a proporcionar segurança ou conforto a seus usuários, inclusive não clientes.