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Proposta de Emenda à Constituição de iniciativa popular é...
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Q109371
Direito Constitucional
Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Teclas de Atalhos
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Proposta de Emenda à Constituição de iniciativa popular é aprovada em dois turnos, em cada uma das Casas do Congresso Nacional, pelo voto de três quintos dos respectivos membros. Promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação. No caso em tela, referida Emenda é inconstitucional, porque
A
não poderia entrar em vigor na data de sua publicação.
B
a votação da proposta deveria ocorrer em reunião conjunta do Congresso.
C
deveria ter sido promulgada pelo Presidente da República.
D
a Constituição não prevê iniciativa popular para proposta de Emenda.
E
o quórum para aprovação de Emenda à Constituição é o de dois terços dos membros das Casas.