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A competência para apreciar atos de concessão e renovação...
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Q1095956
Teclas de Atalhos
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A competência para apreciar atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão é
A
do Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República.
B
exclusiva do Congresso Nacional.
C
privativa da Câmara dos Deputados.
D
privativa do Senado Federal.
E
privativa do Presidente da República.