Assinale a alternativa correta. - Gran Questões
1
Q1097012
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta.


A

A Constituição Federal de 1988 não contém limites expressos aos direitos fundamentais.


B

É inconstitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário.


C

A Constituição Federal de 1988 contém expressamente cláusula de proibição de retrocesso social.


D

O Supremo Tribunal Federal não aceita o bloqueio de verbas públicas do ente federado como forma de garantir a concretização dos direitos sociais.


E

Segundo o Supremo Tribunal Federal, não é cabível a concessão de medida cautelar na ação declaratória de constitucionalidade.