Assinale a opção correta acerca dos princípios constitucionais e
legais relativos aos direitos políticos, à nacionalidade, à
elegibilidade e à inelegibilidade.
A
Desde que haja reciprocidade, a lei brasileira atribui a pessoas
originárias de países de língua portuguesa com residência
permanente no Brasil, independentemente de naturalização, os
direitos inerentes ao brasileiro, inclusive o gozo dos direitos
políticos, salvo a ocupação de cargo privativo de brasileiro
nato.
B
Diferentemente do prefeito, que, para concorrer a outro cargo
sem incidir em inelegibilidade, deve renunciar ao mandato no
prazo legal, o vice-prefeito que, nos últimos doze meses
anteriores ao pleito, não tenha substituído nem sucedido o
titular poderá candidatar-se a outro cargo, preservando o
mandato.
C
A cassação dos direitos políticos do brasileiro que adquirir
outra nacionalidade por reconhecimento de nacionalidade
originária pela lei estrangeira só ocorrerá após a declaração da
perda da nacionalidade brasileira por sentença judicial
transitada em julgado.
D
No caso de cometimento de ato de improbidade administrativa,
a suspensão dos direitos políticos ocorre automaticamente na
forma e gradação previstas em lei, não havendo necessidade de
ser expressamente declarada na sentença condenatória.
E
Considere que tenha sido declarada a dissolução do vínculo
conjugal de João com Márcia, prefeita de um município
brasileiro, no curso do mandato da prefeita. Nesse caso, João
não seria inelegível para o cargo de vereador em município
criado por desmembramento do município em que Márcia é
prefeita.
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