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Assinale a alternativa INCORRETA:
1
Q1098599
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Compete privativamente ao Presidente da República dispor, mediante decreto sobre a organização e funcionamento da administração federal, inclusive para criação ou extinção de órgãos públicos e extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.
B
Substituirá o Presidente da República, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice- Presidente, que, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o Presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais.
C
Compete ao Conselho da República, órgão superior de consulta do Presidente da República, pronunciarse sobre intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio e sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
D
Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.