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João, estrangeiro residente no território brasileiro, por...
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Q1099365
Teclas de Atalhos
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João, estrangeiro residente no território brasileiro, por entender que a ausência de norma regulamentadora de comando constitucional, que deveria ter sido editada pelo Congresso Nacional, impedia que fruísse certo direito social, resolveu impetrar Mandado de Injunção perante o Supremo Tribunal Federal.
Como pedido, seu advogado requereu fosse deferida a injunção para estabelecer, de imediato, as condições em que se daria o exercício do referido direito, ressaltando a importância da decisão a ser proferida, já que o Tribunal, até então, jamais fora instado a apreciar a respectiva tese.
À luz da sistemática estabelecida pela ordem jurídica, a narrativa acima
A
não apresenta qualquer irregularidade.
B
apresenta uma única irregularidade, presente no pedido formulado.
C
apresenta uma única irregularidade, pois João não tem legitimidade para impetrar o Mandado de Injunção
D
apresenta uma única irregularidade, pois um direito social não pode ser tutelado via Mandado de Injunção.
E
apresenta três irregularidades: João não tem legitimidade, um direito social não pode ser tutelado via Mandado de Injunção e o pedido está incorreto.