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O princípio da motivação que, entre outros, informa a...

O princípio da motivação que, entre outros, informa a Administração Pública


A

é de observância obrigatória apenas para os atos administrativos vinculados.


B

está previsto expressamente na Constituição Federal.


C

incide obrigatoriamente somente na edição de atos administrativos discricionários.


D

está previsto de maneira explícita na Constituição do Estado de São Paulo.


E

é facultativo, na elaboração de atos administrativos complexos.